Segurança e Transparência: ANP avança em novas medidas regulatórias para coibir desvio de etanol

A rota do etanol no Brasil, desde as usinas até a bomba, é cercada por rigorosos controles. No entanto, o desvio de produtos destinados ao setor automotivo para o mercado clandestino de bebidas alcoólicas tem motivado discussões profundas entre órgãos reguladores, o setor produtivo e entidades de defesa do consumidor.

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um relatório técnico com diretrizes para coibir o uso irregular do etanol hidratado combustível. A medida responde a recomendações de órgãos de controle e busca blindar a cadeia contra práticas ilegais que ameaçam a saúde pública[cite: 1].

O Desafio da Rota Clandestina

O etanol hidratado combustível é formulado exclusivamente para motores de veículos leves, diferenciando-se do álcool de uso potável ou industrial. Contudo, desvios logísticos permitiam que o combustível fosse direcionado para a fabricação clandestina de bebidas[cite: 1].

Além de configurar crime contra a ordem tributária e econômica, a prática expõe o consumidor a riscos de intoxicação. Para combater esse cenário, os estudos conduzidos pela ANP — alinhados com diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério de Minas e Energia (MME) — passaram a avaliar barreiras técnicas e sensoriais definitivas.

Soluções: Da Barreira Sensorial ao Corante

O plano discutido prevê medidas estruturadas em duas frentes:

1. Adição de Substância Amarga: A proposta envolve introduzir um agente desnaturante, como o benzoato de denatônio, no etanol combustível. Caso o produto seja desviado para bebidas clandestinas, apresentará um amargor intragável que denuncia a fraude logo no primeiro contato.

2. Medida Transitória com Corante Verde: Enquanto os testes do desnaturante avançam, o estudo aponta a adoção temporária de um corante verde para facilitar a identificação visual imediata de lotes em circulação imprópria.

As propostas passam por etapas de Consulta e Audiência Públicas, contando com a participação de produtores e da indústria automotiva.

Impactos para o Setor de Bioenergia

Para o mercado de bioenergia, a padronização tecnológica reforça a seriedade da cadeia sucroenergética. Ao isolar o mercado de combustíveis de desvios, a regulação protege a integridade das marcas, valoriza o etanol como matriz limpa e apoia as diretrizes do programa RenovaBio quanto à conformidade legal dos produtores.

A expectativa é que a transição ocorra de forma coordenada, garantindo segurança jurídica e proteção intransigente ao consumidor.

Fonte de referência oficial: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP[cite: 1].