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Senado aprova medida provisória que autoriza venda direta de etanol para postos


No ano passado, Congresso aprovou proposta semelhante, mas foi vetada pelo Executivo. Texto segue para a promulgação.


O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma medida provisória que permite que empresas comercializadoras, e importadores de etanol hidratado vendam o produto diretamente aos postos de combustíveis, sem ter de passar pelas distribuidoras.

A MP foi apresentada pelo governo em fevereiro deste ano. Por se tratar de uma medida provisória, as mudanças já estavam em vigor desde a data da publicação. Mas para se tornar legislação permanente, a proposta precisava ser aprovada em até 120 dias, sob risco de perder a vigência.

Como o texto foi aprovado com a mesma redação da proposta enviada pelo Executivo ao Congresso, irá à promulgação e não à sanção presidencial.

Segundo a proposta, o agente produtor, a empresa comercializadora e o importador de etanol hidratado ficam autorizados a comercializar com:

  • agente distribuidor;

  • revendedor varejista de combustíveis;

  • transportador-revendedor-retalhista; e

  • mercado externo.

Defensores da medida afirmam que a MP irá aumentar a competição na venda de etanol hidratado.


MP vetada

No ano passado, o Congresso já havia aprovado uma medida provisória semelhante, mas ampliou o benefício para cooperativas de produção e de comercialização de etanol — que já tinham direito à alíquota zero do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis-Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O Executivo, então, vetou a medida, alegando que o texto criava uma renúncia fiscal sem previsão orçamentária.

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